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TSE promete rigor contra “ameaça real” das fake news no Brasil

Perigo descontrolado, e com potencial de se alastrar sem freios na internet, as fake news entraram na agenda preventiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Responsável por administrar as eleições no país, a Corte anunciou uma campanha, ainda protocolar, para estancar a disseminação de notícias falsas pelas redes e sites, claramente capazes de desconstruir a imagem de qualquer candidato.

A iniciativa oficial do poder público brasileiro ocorre depois dos estragos que esse mecanismo de influência digital manipulada gerou nas eleições presidenciais de outros países, como Estados Unidos e da França. Recentemente, um executivo do Facebook admitiu que, antes e depois da eleição presidencial norte-americana do ano passado, entre janeiro de 2015 e agosto deste ano, 146 milhões de usuários podem ter visto conteúdos com distorção de dados, mentirosos e enganadores.

“A criação de notícias falsas para prejudicar e atacar adversários em disputas políticas não é novidade, mas, com a internet, a disseminação dessas informações passou a ser muito mais rápida, fácil e barata. A realidade mundial já demonstra a influência em processos eleitorais, e o Brasil não pode ficar parado. Fake news são uma ameaça real”, alerta o TSE em nota à reportagem.

Redes sociais viram ameaça para as eleições de 2018

Da Polícia Federal até a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o tribunal tem debatido o problema com diversas instituições públicas e privadas, desde empresas de redes sociais até o Comitê Gestor da Internet no Brasil. A troca de informações pode, inclusive, contribuir para que o assunto, eventualmente, seja incluído nas resoluções que regerão as eleições de 2018.

“O TSE acredita que o tema é de extrema importância devido ao impacto que pode provocar nas eleições, a exemplo do que já ocorreu em outros países. Por isso, a Justiça Eleitoral procura se antecipar. O problema é o uso de mecanismos (inteligência artificial e Big Data) para criar cenários irreais com influência direta no processo eleitoral”, esclarece a Corte.

O desafio é evitar que as redes sociais virem ameaça à democracia. Tanto que plataformas digitais e os próprios órgãos oficiais avocaram para si a responsabilidades para evitar que a modernidade atropele o direito ao contraditório. O alerta das autoridades eleitorais é o seguinte: é preciso estar atento ao uso de robôs, perfis falsos e impulsionamentos – estruturas formadas para disseminar informações irreais.

“É para evitar que informações inverídicas sobre os candidatos e partidos afetem o processo eleitoral e causem danos à nossa nação como um todo que a Justiça decidiu envidar esforços. A nova realidade tem tido repercussão em várias eleições recentes, como na França e nos Estados Unidos, especialmente em virtude dos problemas que acabam decorrendo da proliferação das fake news, que podem acarretar prejuízos para toda a população desses países”, frisa o TSE.

ANÁLISE

 

 

É preciso lidar com esse novo fenômeno

A influência das fake news nas eleições francesas e norte-americanas vai se repetir no Brasil e já vem se consolidando. As fake news se dissipam muito facilmente, as pessoas adotam o material que circula nas redes em função da sua ideologia e das suas crenças – e não pelo que averiguam, como os jornalistas profissionais averiguam. A iniciativa do TSE de combater essas notícias falsas pode dar resultado, mas, no contexto atual em que as informação não são centralizadas, talvez o resultado não seja tão palpável. Não creio que influencie o resultado de urna, mas o momento não é de controle das informações, que, hoje, passa muito pela mão do usuário. Não se consegue mais ter a comunicação de cima para baixo. É um fenômeno novo. Não que notícias falsas e manipuladas não existissem no passado, mas essa questão do compartilhamento e do próprio usuário ser uma fonte criaram um cenário novo em que não sabemos bem como lidar.

Rafiza Varão – Doutora em Teoria e Tecnologias da Comunicação (UNB)

RISCO DE CENSURA PREOCUPA ESPECIALISTA

Especialistas guardam reservas em relação à eficácia da campanha criada pelo TSE, que anunciou um esforço conjunto para combater fake news no período eleitoral. Professor de Direito Eleitoral da Universidade de Brasília (UnB), Bruno Rangel aponta que a prevenção esbarra num risco grande de censura.

“Esse problema vai demandar muita atenção, e é preciso que se tome cuidado para que a prevenção não vire censura. A melhor forma de resolver é pela responsabilização: o primeiro desafio é conseguir encontrar o responsável, a autoria do conteúdo. Uma vez identificados a autoria e o veículo, é preciso imediatamente se fazer cessar, e, posteriormente, haver a responsabilidade civil, as indenizações. Penso que seja esse o melhor caminho”, observa Rangel.

Para ele, resta saber se as ações que o TSE anuncia também envolverão Ministério Público, partidos e a OAB, no sentido de uma ação transparente, fazendo o controle das fake news sem descambar para a censura, que, no final, “poderá atingir eventualmente a própria imprensa”.

Segundo Rangel, de fato a Justiça Eleitoral vem se aprimorando e conseguindo, com razoável grau de êxito, fazer bem a administração das eleições e a fiscalização de casos de ilícitos. “No entanto, no caso em especifico das fake news, é preciso destacar não só a Justiça Eleitoral, mas também o Ministério Público, além dos próprios candidatos e partidos, que, adversários nas urnas, vão exercer mútua fiscalização”.

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