No Banner to display

Home / Noticias / Tribunal de Justiça mantém a pena de Patrick do Gás após apelação.

Tribunal de Justiça mantém a pena de Patrick do Gás após apelação.

Vereador Patrick do Gás é condenado, mas está solto.

O vereador de Viana, Patrick Hernane Freitas Oliveira, o Patrick do Gás (PDT) foi condenado a sete anos e meio de reclusão, pelos crimes de peculato, concussão e corrupção passiva. Patrick foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES), após ex-assessores de gabinete terem filmado o parlamentar os coagindo para ficar com parte dos salários dos funcionários, o famoso “rachid”.

Nesta terça feira (10) foi publicado o acordão da decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, onde tramita a apelação com o o pedido de absolvição do vereador. Veja na íntegra:

http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_jurisprudencia/temp_pdf_jurisp/13255556122.pdf?CFID=85585693&CFTOKEN=67475427

Na decisão do relator Fernando Zardini Antonio, a condenação foi mantida.

4. Improcede o pedido de absolvição manejado pelo segundo apelante, na medida em que as provas de materialidade, derivados de operação do Ministério Público e da Polícia Judiciária denominada Bob Esponja, são consistentes, demonstrando em conjunto com os depoimentos testemunhais colhidos em juízo, que o recorrente, quando em exercício do cargo de Vereador do Município de Viana, nomeou assessores com fim único de atender aos seus interesses particulares, exigindo ainda o repasse de partes dos salários desses, configurando o denominado rachid. Somado a isso, além dos funcionários não terem a mínima qualificação técnica para as atribuições do cargo, alguns sequer compareciam para o exercício das funções, indo à repartição unicamente para a marcação do ponto. Ante a farta prova do apartado, inviável acolher o pedido de absolvição do réu, sendo imperiosa a manutenção da condenação nas iras dos arts. 312; 316 e 317, todos do Código Penal.

Ainda cabe o recurso de embargo de declaração que tem o prazo de cinco dias para ser impetrado, o que impede que a pena seja cumprida imediatamente, porém após tramitado esse ultimo recurso e, sendo mantida a sentença, a perda do mandato é iminente, assim como a prisão do vereador.

Você pode Gostar de:

Suspeito de matar homem encontrado em porta-malas de carro é preso

Crime aconteceu no dia 14 de agosto. No dia 17, o corpo foi encontrado dentro …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *