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Tribunal de Contas suspende licitação do prefeito de colatina Sergio Meneguelli

A decisão saiu no final da tarde dessa terça-feira. O Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades no edital e determinou a suspensão da licitação. Determina ainda que não seja realizada qualquer ordem de serviço referente a obra. O pedido de representação com medida cautelar foi realizado pelo vereador Renann Bragatto.

Representação

Dentre outras coisas, o vereador alegou má utilização de recursos públicos, já que o dinheiro poderia ser investido em obras mais importantes para a população, como escolas e postos de saúde. Relata que a atual administração aterrou duas fontes existentes no município por causa do elevado custo para sua manutenção e colocação em funcionamento. E ainda relembra a ação civil pública do Ministério Público do Estado visando o bloqueio de verba destinada a contratação da obra.

Decisão

Na decisão, o TCES aponta um conjunto de fatores que apontam imprecisão ao orçamento elaborado pelo município, “configurando fundado receio de lesão ao erário municipal”. Aponta ainda irregularidades quanto à exigência de visita técnica no processo licitatório, que deve estar condicionada a algumas circunstâncias. De acordo com a decisão, a exigência injustificada pode aumentar os cursos de se participar da licitação e, assim, diminuir a competitividade.

Polêmica

O projeto gerou polêmica desde o início. Muitos moradores questionaram a necessidade de se gastar quase R$ 2 milhões com a instalação de três fontes luminosas. O Ministério Público entrou no caso e ajuizou uma ação para bloquear as contas da Prefeitura de Colatina. Mas nada disso foi suficiente para frear as intenções do prefeito. A licitação para a obra ocorreu no dia 20 de dezembro.

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