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Procuradoria quer pena maior para o ex-governador José Ignacio Ferreira

Político foi condenado à prisão por sonegar mais de R$ 4,3 milhões


O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) protocolou nesta terça-feira (9) um recurso em que apela da sentença que condenou o ex-governador do Estado José Ignacio Ferreira por sonegação de tributos em mais de R$ 4,3 milhões.

O ex-governador foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão em regime, inicialmente, semiaberto, além do pagamento de multa no valor de R$ 76,8 mil. No entendimento da Procuradoria, a pena deve ser aumentada devido às circunstâncias do crime.

“A atuação do apelado extrapola o que se pode considerar como inerente aos crimes de sonegação fiscal, dados os artifícios complexos utilizados pelo condenado, servidor público, na tentativa de dissimular os rendimentos apontados pela fiscalização tributária, de origem não comprovada”, contesta a apelação do MPF.

Segundo denúncia a partir de investigação da Receita Federal, foram encontrados diversos depósitos sem comprovação de origem, efetuados em dezembro de 1998, em conta particular do ex-governador (enquanto era senador) no valor total de R$ 2.846.900,00, que caracterizavam fato gerador de imposto de renda e deveriam constar na declaração anual de José Ignacio, o que não ocorreu.

Dessa forma, o réu incorreu em omissão deliberada de rendimentos, sendo enquadrado na lei que define os crimes contra a ordem tributária.

De acordo com o MPF-ES, as diligências realizadas pela Receita apontaram que foram utilizados artifícios para “maquiar” a origem do dinheiro. O então senador e candidato a governador em 1998 necessitava de recursos em sua conta específica de campanha para quitação das despesas eleitorais e cobertura do saldo negativo de R$ 2.692.960,83.

A data final para arrecadação de recursos para a campanha eleitoral era 3 de novembro daquele ano. No dia 30 de outubro 1998, foram efetuados depósitos na conta de campanha em nome de empresas que, em tese, fizeram doações, no montante total de R$ 2,6 milhões.

O valor foi obtido por meio de um empréstimo no Banestes, feito a partir da conta pessoal de José Ignacio. O dinheiro (R$ 2,6 milhões) foi remetido para sua conta pessoal do Banestes em São Paulo e, de lá, retornou para a conta de campanha com depósitos feitos em nome de três empresas.

Na data da quitação do empréstimo pessoal de José Ignacio, em 30 de dezembro de 1998, as empresas que, em tese, teriam assumido sua dívida pessoal, não tiveram que desembolsar seu próprio dinheiro. Isso porque, no mesmo dia, foram efetuados empréstimos do Banestes em nome de duas delas, nos valores de R$ 1,5 milhão e R$ 1,3 milhão.

Por fim, nas datas dos vencimentos dos empréstimos das empresas, as quitações das parcelas não foram efetuadas por elas, mas por terceiras pessoas.

Para defesa, condenação é injusta
O advogado Ludgero Liberato classificou como injusta a condenação do ex-governador José Ignacio Ferreira. Isso porque o débito originário referente à decisão chegou a ser parcelado e pago regularmente por mais de sete anos seguidos, mesmo não reconhecendo como devido, o que demonstraria a boa fé do acusado.

“Ele somente não continuou a realizar os pagamentos, pois, ao tentar migrar para o último programa de parcelamento, a União, indevidamente, não aceitou utilizar um crédito por ela já reconhecido, fazendo com que fosse retomado o curso da cobrança. Por isso, independentemente do recurso que será manejado para rever a condenação, o ex-governador buscará todos os meios para que possa novamente adimplir com suas obrigações, como sempre fez ao longo de sua história”, destacou o advogado.

O advogado disse ainda que a condenação do ex-governador José Ignacio Ferreira seria injusta pelo fato de ser contrária a decisões dos tribunais superiores a respeito do mesmo assunto.

“Nem toda ausência de recolhimento de tributos e nem toda falha nas declarações de imposto de renda configura crime. O recurso feito pela acusação é uma formalidade decorrente da função e que não deve ser acolhido”, ponderou.

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