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Processado por uma postagem no Facebook

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Hoje (04) na sessão da Câmara Municipal de Cariacica foi levantado uma questão muito importante quanto as acusações feitas contra os vereadores, funcionários e o prefeito do município.

Uma postagem em um grupo no Facebook continha acusações de que os vereadores estariam recebendo quantias para aprovar um projeto que estaria tomando um empréstimo junto a CEF de um valor  80 milhões.

O projeto em questão ainda está em trâmite e sequer chegou as mãos dos vereadores que se sentiram ofendidos e com razão sobre a denuncia, a qual será levada ao judiciário e iniciado o processo contra a parte que fez a postagem.

Há um risco muito grande nesse comportamento, normalmente desprezado ou ignorado. A internet não só não é “terra de ninguém” como pode trazer problemas sérios ao cobrar judicialmente a responsabilidade de quem fala o que quer.

“Ameaça, calúnia, difamação, injúria, são crimes ao vivo ou por meio da internet. Aliás, essa divisão – mundo real ou mundo virtual – não existe. O que quer que tenha repercussão e interesses jurídicos é passível de responsabilização, sendo que no mundo virtual existe a agravante que é a extensão do dano”, diz Gustavo Guimarães Leite, do ZRDF Advogados. “Difamar ou caluniar alguém aos gritos no meio a rua é uma coisa, fazê-lo na internet é outra, a dimensão do dano é exponencial, a quantidade de pessoas suscetíveis ao ato passa a ser muito maior, portanto a gravidade também é maior”.

Não vivemos sob um regime chinês ou mesmo iraniano, cujo acesso ao Facebook está sendo vagarosamente permitido só agora após 4 anos de bloqueio total. Temos liberdade para acessar, opinar e dar pitacos em tudo o que acreditamos ser relevante. Porém muitos passam daquilo que Obama chama de linha vermelha. “A todos é assegurado o direito à livre manifestação, é um direito constitucional. O que não significa que, ao exercê-lo, você possa ultrapassar determinados limites impostos, principalmente ofender terceiros. Configura-se ato ilícito, abuso de direito, que é passível de responsabilização”, afirma Leite.

Por Marcelo Ribeiro.

 

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