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Prefeitura de Viana lança Plano de Regularização Fundiária – Lar Legal

Passo a passo para implementação do Plano – Foto – Patricia Paty

Nesta terça feira (04) em Areinha, a prefeitura de Viana apresentou o Plano de Regularização Fundiária. O evento contou com a presença do prefeito Gilson Daniel, o presidente da Câmara de vereadores Fábio Dias, a secretária de obras Gabriela Siqueira de Souza e representantes da empresa contratada para realizar os estudos Sra, Jaqueline.

Com a medida, a expectativa é de que daqui a 20 anos Viana seja a melhor cidade para se viver no Espirito Santo.

“A regularização fundiária é importante para valorização do município e também do imóvel, trazendo vantagens para ambos”, afirmou o prefeito Gilson Daniel.

O trabalho da Prefeitura na área de regularização fundiária tem como objetivo assegurar moradia às famílias e melhor qualidade de vida. As ações envolve não só o conjunto de questões jurídicas, mas também de urbanização e de planejamento da cidade. Com a elaboração do Plano de Regularização Fundiária e a consolidação do Diagnóstico da Irregularidade Fundiária em Viana, pretendemos estabelecer as diretrizes e os instrumentos urbanísticos e jurídicos adequados para implementar a regularização fundiária em todo o município, explicou Joilson Broedel, responsável pela implantação e estudos do plano.

Na apresentação também ficou muito claro as dificuldades a serem enfrentadas devido ao crescimento desorganizado do município devido a fragilidade das antigas leis que não fiscalizavam a criação de infraestrutura dos loteamentos e muito menos sua distribuição, o resultado disso é bairros inteiros sem esgoto, com muitas ruas sem pavimentação e infraestrutura e até bairros formados  fora do alcance de estradas e ruas, com acesso criado pelos próprios moradores.

Alguns bairros terão a regularização mais rapidamente, enquanto outros pelas dificuldades de medição e até localização de projetos terão que esperar um pouco mais.

A empresa contratada pela Prefeitura de Viana conta com a ajuda de drones para fotografar e medir os lotes e terrenos, fazendo assim o zoneamento de Viana e identificando possíveis irregularidades na ocupação.

Os bairros que terão que esperar um pouco mais são: Marcílio de Noronha, por se tratar de conjunto habitacional é necessário aval do governo para que  a regularização seja feita, Santo Agostinho, Bom Pastor, Vila Nova, Artartica, Arlindo Vilasch, Nova Belém, Morada de Vila Bethânia, Ribeira, Vista Linda (parte ocupada), Morada de Noronha e Pedra Negra. A dificuldade se dá por vários aspectos, dentre eles situações de risco como: Desabamento de barreiras, construções irregulares, risco de enchentes e infraestrutura, problemas que terão que ser solucionados para que a regularização aconteça.

Já em outros bairros, a regularização será mais “fácil”, veja os bairros que poderão ser contemplados com Regularização Posse/Titulação:

Loteamento Araçatiba, Loteamento Canaã, Loteamento Caxias do Sul, Nova Viana (parcial), Santa Terezinha/Nova Viana (parcial), Loteamento Industrial I e II, Nova Bethânia, Loteamento Primavera, Loteamento Treze de Maio, Loteamento Parque do Flamengo, Loteamento Universal, Loteamento Soteco, Loteamento Jucu e Loteamento Seminário ( compete a curva do violão e região da linha férrea) em V.Bethânia.

O prefeito Gilson Daniel falou dos objetivos do plano “Queremos corrigir os erros cometidos no passado no que tange ao crescimento de Viana, muitos loteamentos foram criados e seus proprietários apenas dividiram e venderam os lotes sem nenhuma infraestrutura, levando o dinheiro e deixando a prefeitura com os gastos. Nos loteamentos aprovados nesta gestão, as casas só serão construídas quando as ruas estiverem asfaltadas, com esgoto, água encanada e energia elétrica”. O prefeito disse ainda que sua visão é para que as próximas gestões continuem o projeto para que o crescimento do município atraia mais empresas e a qualidade de vida dos seus munícipes seja melhorada.

Veja fotos da apresentação:

 

 

 

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