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MPF denuncia faculdade do ES que oferecia cursos de graduação sem autorização do MEC

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública contra a Faculdade Luso Capixaba (Ieses) por não fornecer diplomas de conclusão de curso aos seus alunos e por oferecer cursos de graduação sem autorização do Ministério da Educação.

Segundo o órgão, pelos menos 13 pessoas foram lesadas pela instituição e deixaram de receber o diploma ou receberam certidões de conclusão de curso fornecidas por instituições descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).

Inicialmente, sete alunos denunciaram que tiveram suas inscrições indeferidas em processo seletivo realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) por apresentar documentação irregular. Eles não possuíam diploma do curso concluído na Ieses em 201, somente certidões entregues pela faculdade, emitidas por outras faculdades.

Durante a investigação, o MEC informou ao MPF, sobre a inexistência de registros relacionados à Ieses, seja como mantenedora seja como mantida, e que ela não se trata de instituição de ensino superior, tendo em vista não estar credenciada junto ao Sistema Federal de Ensino para ofertar cursos superiores.

“O MPF teve acesso a cópias de panfletos utilizados na campanha publicitária dos cursos de complementação pedagógica ofertados pelo Ieses no Espírito Santo, contendo informações de que esta seria conveniada com faculdades devidamente credenciadas no MEC, o que caracteriza expressa lesão ao mercado de consumo”, destaca a procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio, autora da ação.

Pedidos

Na ação, o MPF pede que sejam emitidos, em até seis meses, todos os certificados de conclusão de curso pendentes aos alunos que já completaram algum curso na Ieses, devidamente certificados por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC.

O MPF também solicitou que sejam devolvidos, integralmente, os valores pagos pelos alunos que já completaram algum dos cursos na instituição, com juros e correção monetária, não caso de não ser possível a emissão dos diplomas e que seja arbitrada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

Por fim, o MPF pede que a instituição seja impedida de oferecer cursos sequenciais não reconhecidos ou por meio de instituições não credenciadas pelo MEC e estabelecer prazo razoável para entrega dos diplomas de conclusão de seus cursos e cumpri-los.

Com informações do Ministério Público Federal

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