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Médicos de 17 cidades do Espírito Santo não cumprem carga horária

Samara Ambrósio, 19 anos, não consegue marcar uma consulta para o filho, Arthur, de 9 meses, no posto de saúde de Santa Bárbara, em Cariacica

A falta de médicos costuma ser a principal razão pela demora enfrentada pela população no atendimento nas unidades de saúde municipais. Contudo a causa do problema pode ser explicada, em 17 dos 78 municípios do Espírito Santo, pelo fato de que os médicos simplesmente não cumprem integralmente suas jornadas de trabalho.

O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) e é um dos componentes do quesito sobre “saúde” do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que teve os dados divulgados ontem.

Nesse índice, a gestão das políticas públicas municipais foram avaliadas em sete áreas. Além da saúde, o TCES analisou a educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção da cidade contra desastres e tecnologia da informação. Em cada um desses quesitos, os municípios foram classificados como “baixo nível de adequação” a “gestão altamente efetiva”.

Os dados para essas análises são referentes a 2016 e foram fornecidos pelas próprias prefeituras, por requisições de documentos e auditorias para validação dos dados.

No caso do levantamento sobre o cumprimento das jornadas de trabalho pelos médicos, 9 municípios haviam declarado que seus profissionais estariam integralmente nos postos, mas durante a auditoria a equipe do TCES verificou que não estavam. Entre os municípios da Grande Vitória, isto ocorreu em Vila Velha e Cariacica.

Durante a fiscalização, os auditores verificaram que nos locais onde o controle de ponto não é digital a situação é agravada, e atendimentos que deveriam ocorrer de manhã e à tarde só ocorrem em um turno.

Além disso, outros 13 municípios afirmaram que seus médicos permanecem apenas para consultas agendadas, e outros 48, o que representa 61% das cidades, disseram que os médicos cumprem integralmente o horário de trabalho.

GERAL

Considerando a média alcançada por todos os municípios capixabas no quesito Saúde, o IEGM ficou em 65% da nota máxima, o que significa que a gestão na área é classificada como efetiva. Apenas o município de Rio Novo do Sul alcançou a faixa de “altamente efetivo”.

Com esses dados em mãos, o tribunal afirma que a partir do próximo ano poderá mirar suas auditorias nos pontos que foram detectados como mais problemáticos.

61%

(48 municípios) declararam que os médicos cumprem integralmente o horário de trabalho contratado

“Por enquanto, não há nenhuma consequência imediata. Mas, com base nesses indicadores, o tribunal vai definir as prioridades para a fiscalização, e em seguida agir administrativamente, aplicando multa, se houve dano aos cofres públicos, solicitar o ressarcimento dos gastos ou fazer com que o município tenha as contas julgadas irregulares”, explicou o secretário-adjunto de Controle Externo do TCES, Adécio de Jesus.

Considerando que a aplicação de recursos na saúde deve ser obrigatoriamente de 15% da receita do município, como prevê a Constituição, os dados revelam que há falta de planejamento e má qualidade dos gastos públicos, na avaliação do secretário-geral de Controle Externo do órgão, Rodrigo Lubiana.

“Percebe-se que o gestor cumpre a obrigação de destinar os recursos, mas não necessariamente o dinheiro é bem gasto e presta um bom serviço para o cidadão”, disse.

O que foi avaliado

Para analisar os dados sobre “saúde” dos municípios, o foco foi a gestão da atenção básica. Entre os quatro itens avaliados para elaborar o indicador, um deles foi a declaração de cumprimento de jornada de trabalho dos médicos.

ONDE A CARGA HORÁRIA NÃO É CUMPRIDA

Afonso Cláudio

Aracruz*

Barra de São Francisco*

Cariacica*

Conceição do Castelo

Dores do Rio Preto

Guarapari*

Ibatiba

Irupi

Itapemirim

Marataízes*

Pinheiros

Piúma*

Santa Maria de Jetibá*

Santa Teresa

Vargem Alta

Vila Velha*

OBS: Os municípios com (*) foram visitados pela equipe de auditores para validar a resposta declarada ao Tribunal de Contas.

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