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Juíza proíbe Patrick do Gás de sair da prisão para exercer mandato em Viana

A juíza da 2ª Vara Criminal de Viana, Cristiania Lavínia Mayer, negou na tarde de hoje (7) o pedido da defesa do vereador de Viana Patrick Hernane Freitas Oliveira, o Patrick do Gás (PDT), que requereu a saída dele para trabalho externo, inclusive no período noturno, na Câmara Municipal daquele município.

O vereador cumpre pena em regime semiaberto desde abril e aguarda o julgamento de recurso perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi condenado a sete anos e meio de prisão pela prática de “rachid” em seu gabinete, ou seja, por receber parte do salário dos servidores que trabalhavam com ele.

De acordo com a decisão, o fato da sentença condenatória ter condicionado a perda do cargo ao trânsito em julgado da sentença não autoriza a saída de Patrick do Gás do presídio. Ela destacou ainda que “sob o ponto de vista pessoal, verifico a inaptidão para o trabalho pretendido, exercício de mandato parlamentar”.

De acordo com o requerimento feito à Justiça, segundo a defesa, a perda do mandato eletivo de vereador do município de Viana, como efeito da condenação, foi condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Por essas razões, entendeu que deveria ser autorizada a saída de Patrick do Gás para trabalhar junto à Câmara.

“Não vislumbro a hipótese de um condenado por peculato, concussão e corrupção passiva, voltar a trabalhar junto à casa do povo – local onde ocorreram os delitos objeto da presente condenação, para exercer o mandato de vereador, criando leis e fiscalizando a atuação dos demais poderes, o que resta incoerente nesse ponto. Veja-se, o apenado golpeou o povo, feriu e desrespeitou fatalmente a nobre função que lhe fora, democraticamente, concedida”, escreveu a magistrada.

A juíza também ressaltou os aspectos morais relacionados ao pedido.

“Moralmente essa hipótese se mostra como um contrassenso à sociedade brasileira, sobretudo diante da crise política que assola o país. (…) Em outros termos, não se pode transferir a pena imputada ao reeducando a toda a sociedade, ainda que minimamente. Pois, caso seja deferido o benefício, as decisões mais importantes, tanto jurídicas quanto políticas, poderão ser conduzidas por um parlamentar condenado criminalmente e que mesmo assim, legislará e fiscalizará o Sistema como um todo”, completou a juíza.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Patrick do Gás.

O caso

A denúncia contra o vereador de Viana é de autoria do Ministério Público Estadual (MP-ES), apresentada em 2014, por peculato, concussão e corrupção passiva. O processo aponta o recebimento de “mesada” pelo vereador, que teria começado em R$ 500 e depois subiu para R$ 1 mil por funcionário.

“O denunciado Patrick Hernane solicitou, exigiu e recebeu diretamente, no exercício do cargo de vereador e em razão dele, vantagem indevida, para que alguns dos assessores nomeados e também indicado para ocupar um cargo na Prefeitura Municipal de Viana lhe entregassem parte dos salários recebidos, como forma de pedágio para ocupá-lo, sob pena de serem exonerados”, diz o texto da denúncia.

As investigações também apontaram que dois servidores do gabinete do vereador eram “funcionários fantasmas” e recebiam sem trabalhar, com a colaboração efetiva do vereador e do chefe de gabinete, responsável por fiscalizar o cumprimento da carga horária.

Tais práticas teriam ocorrido a partir de janeiro de 2013, no início da legislatura anterior, após as eleições de 2012. Em 2016, Patrick foi novamente eleito vereador de Viana.


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