Home / Noticias / Investimentos próprios do governo despencam

Investimentos próprios do governo despencam

1_paulohartung-5219916

Entre os vários pontos do debate sobre as contas públicas na eleição de 2014, na disputa pelo governo do Estado, os “investimentos com recursos próprios” ou a falta deles foi quase um mantra. A crítica partia do então candidato Paulo Hartung (PMDB) e aliados contra a gestão de Renato Casagrande (PSB). O socialista acabou derrotado e Hartung está em seu terceiro ano de mandato. De lá para cá, no entanto, a realidade se impôs e o percentual de investimentos com recursos de caixa caiu ainda mais. O mesmo ocorreu com o montante geral – levando em conta todas as fontes de recursos, como empréstimos.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Planejamento, dos R$ 550 milhões previstos para serem executados em investimentos em 2017, apenas R$ 160 milhões (29%) representam recursos próprios. Em 2013, penúltimo ano da gestão socialista, foram investidos R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 679 milhões (49,7%) com recursos de caixa.

Mas, além do nome do governador, muita coisa mudou nos últimos anos. “A partir de 2011 as despesas passaram a crescer numa velocidade maior do que as receitas. Os investimentos com recursos próprios caíram a partir de 2015 porque não tinha saldo, não havia recursos próprios disponíveis”, afirma o secretário de Estado de Planejamento, Régis Mattos.

“Outro fator foi que a economia já vinha em recessão. Em 2015 o país mergulhou de vez numa recessão dramática, o que provocou a queda da receita. No Espírito Santo e no Rio de Janeiro ainda tivemos o agravante da queda no preço do barril do petróleo (o que impactou a receita de royalties)”, complementa o secretário.

Discurso

Ainda em 2014, em entrevista à Rádio CBN Vitória e ao jornal A GAZETA, Hartung exemplificou: “No período em que estive no governo, oito anos, de cada

R$ 10 que investimos, R$ 8 vinham de recursos próprios do governo e apenas R$ 2 eram financiamentos. Hoje, de cada R$ 10, R$ 3 ou R$ 4 são recursos próprios. A pergunta que não quer calar é se uma equação dessa é sustentável ao longo do tempo. Não é. Pode até ser sustentável no curto prazo, mas inviabiliza o futuro”.

A economista Ana Paula Vescovi, que mais tarde viria a ser secretária de Estado da Fazenda (hoje secretária do Tesouro Nacional), e o também economista Haroldo Corrêa Rocha (atual secretário de Estado da Educação) adotaram discursos que seguiram nesta mesma toada.

No final de 2014, já eleito, Hartung elencou os investimentos como uma das marcas que pretendia deixar no governo: “Queremos retomar a capacidade de investimentos com recursos próprios e melhorar os serviços públicos em geral, com prioridade na educação”.

O secretário Regis Mattos, entretanto, pontua que “capacidade de investimento” é diferente dos investimentos de fato.

“Um exemplo da economia que todo mundo faz em casa: capacidade de investimento é o saldo de todas as nossas receitas menos as despesas antes de considerar o que eu quero investir, como comprar uma TV. É o que sobra no final do mês ou do ano”, diz Mattos.

Mesmo com esse recorte, a meta não foi alcançada. “A nossa capacidade de investimento hoje é melhor do que era em 2014, porque em 2014 era negativa. Mas está longe do que era em 2010, ainda está longe do que nós gostaríamos”, admite.

Previdência consome mais que áreas sociais

Enquanto os investimentos com recursos próprios minguaram nos últimos anos, a Previdência Estadual já consome quase um terço da receita de caixa do Tesouro do Estado: são R$ 3,3 bilhões previstos para 2018. O pagamento de aposentadorias é, inclusive, a maior fatia do Orçamento do Executivo, consumindo mais recursos que Saúde, Educação, Segurança e investimentos, separadamente.

Hoje, a Previdência do Estado divide os servidores em dois grupos: os que entraram até 2004 estão no Fundo Financeiro, regime com 37.542 aposentados e pensionistas para 18.846 ativos. Para cobrir as aposentadorias de quem está neste fundo, o governo vai aportar, em 2018, R$ 1,93 bilhão.

Regis Mattos: rombo na Previdência cresce a cada ano
Regis Mattos: rombo na Previdência cresce a cada ano
Foto: Edson Chagas

Quem entrou depois de 2004, é coberto pelo Fundo Previdenciário, que conta com 219 inativos e 19.776 ativos, sendo superavitário. O dinheiro das contribuições dos ativos é investido no mercado financeiro e não entra no caixa do governo para pagar os atuais aposentados. Os números de ativos e inativos são da Avaliação Atuarial (DRAA 2017), que tem como data-base setembro de 2016.

Para 2018, a previsão é que se gaste R$ 3,33 bilhões com Previdência, valor em que está incluído o aporte ao fundo financeiro e a contribuição patronal do governo do Estado, que é de 22% sobre o salário do servidor. Enquanto mais de R$ 3 bilhões são destinados às aposentadorias e pensões, a parte destinada à Saúde é de R$ 2,54 bilhões; para a Educação, R$ 2,22 bilhões; e para a Segurança, R$ 1,9 bilhão.

No Orçamento de 2017, a Previdência dos servidores consumiu R$ 3,23 bilhões; a Saúde, R$ 2,43 bilhões; a Educação, R$ 2,11 bilhões; e a Segurança, R$ 1,78 bilhão.

Segundo o secretário estadual de Economia e Planejamento, Regis Mattos, o rombo se deve à combinação de fatores como envelhecimento da população, queda da fecundidade, o fato de haver mais inativos que ativos contribuindo para o regime próprio da Previdência e à aposentadoria precoce. Ele explica que o rombo cresce a cada ano.

“A Previdência tem um impacto grande no Orçamento. À medida que temos que aportar mais recursos para cobrir o déficit, temos menos recursos para investir. O crescimento do déficit consome o espaço para ampliar o investimento com recursos próprios. A solução para isso é fazer a reforma da Previdência, que estabelece uma idade mínima compatível com a nova realidade”, pontua o secretário.

No país, investimentos caíram, em média, 16%

A queda nos investimentos não é uma realidade apenas do Espírito Santo. Levantamento do jornal “Valor Econômico” mostrou que nos primeiros seis meses de 2017 houve redução, em média, de 15,9% no montante em todas as unidades federativas do país.

Embora a economia ensaie uma retomada, as perspectivas não são animadoras. “É uma tendência geral. Os Estados acabam deslocando recursos que antes eram para investimentos para pagamento de custeio e pessoal. Houve a crise econômica, a receita caiu, mas a folha continua igual e o custeio continua o mesmo”, afirma o economista Gilberto Braga, do Ibemec. “O mercado projeta que somente em 2021 o ritmo será retomado”, diz.

O também economista Juliano César Gomes, conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon-ES), avalia que investir com recursos próprios é melhor. Já os investimentos feitos por meio de operações de crédito podem ser efetivados quando há a expectativa de um retorno financeiro rapidamente. “É desejável que se faça sempre com recurso próprio. Não sendo possível, é bom ir a fontes como convênio com a União. Não conseguindo, aí sim tem a opção da operação de crédito.”

Análise

O custo de políticas mal planejadas

Este é o custo de políticas mal planejadas. É um peso grande que vai ficar maior. O déficit da Previdência, que hoje é de R$ 1,9 bilhão, vai ultrapassar os R$ 3 bilhões nos próximos 12 anos. Esse é custo que a sociedade está pagando por bondades de governos, de forma geral, no passado. Foram dados benefícios, aumentos, cargos e não se pensou na Previdência. Isso vai restringir serviços à população, pois a fonte de recursos é a mesma, o Tesouro. O déficit que existe hoje não tem controle, é direito adquirido. Não há o que fazer. Reformar a Previdência só resolve daqui para a frente. O que podia fazer, o Estado fez: a segregação de massa e a Previdência complementar. Se tivesse sido feito em 2004 um fundo de reserva, isso iria suavizar o problema, mas até hoje não foi feito. Agora é gerenciar esse déficit até 2030, quando o peso nas contas públicas diminui e a Previdência se torna quase sustentável.

Simone Velten, auditora de Controle Externo da Secretaria de Previdência do TCES

About Marcelo Ribeiro

Check Also

Operação prende mais de 30 homens acusados de estupro no ES; missionário e guarda-vidas estão entre os presos

Cerca de 60% dos suspeitos detidos já tinham condenações pelo crime Durante 50 dias de …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *