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Empresas do ES devem criar 4 mil vagas com nova lei; confira setores

Cerca de 4 mil novos postos de trabalho devem ser abertos nos próximos meses no Espírito Santo, no setor de comércio, serviços e turismo, como consequência das novas leis trabalhistas que entram em vigor hoje, segundo estimativa da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES).

Essas novas vagas formais deverão se concentrar na modalidade intermitente, criada pela reforma trabalhista e que consiste no contrato para trabalho esporádico. Por esse sistema, o trabalhador recebe apenas pelo período em que prestou seus serviços. As mudanças nos contratos temporários, por produtividade e terceirizados também poderão criar novos postos de trabalho.

Segundo o presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, em todo país o setor deve abrir milhões de vagas a partir da mudança das leis em função das facilidades de contratação.

“Vai ficar mais fácil para o empresário contratar, o que vai contribuir para a abertura de novas oportunidades de emprego. Hoje, o setor de comércio de bens, serviço e turismo representa mais de 65% dos empregos no Estado, e com a reforma e a melhoria do cenário econômico nacional, tende a aumentar. O empregado não vai perder em nada, pelo contrário, só vai ser beneficiado”, afirma.

Dentro do setor de comércio, os bares, restaurantes e lanchonetes também já prometem contratações de imediato com a mudança na legislação trabalhista, sobretudo pelo regime intermitente. De acordo com o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares), apenas por essa modalidade devem ser abertas cerca de dois milhões de vagas nos próximos cinco anos em todo país.

O presidente do Sindbares, Wilson Calil, avalia a reforma como um divisor de águas para o setor, uma vez que, segundo ele, existem dificuldades para se contratar trabalhadores para períodos específicos.

“A gente tinha problemas para contratar e o funcionário tinha problemas por não ter aquela prestação de serviço formalizada. Só de solucionar esse ponto já vai ser um ganho enorme no nosso setor, que tem dias de maiores movimento e que demandam uma força de trabalho de maior. As oportunidades já virão de imediato porque, além de tudo, dará mais segurança jurídica a empregadores e funcionários”, destaca.

No setor hoteleiro, a expectativa é de que o quadro de funcionários já cresça 30% nos próximos meses, também em função do verão. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Gustavo Guimarães, a reforma vai facilitar essas contratações. “Nos finais de semana e feriado temos um movimento maior e precisamos de reforço de pessoal, o que conseguiremos solucionar agora com o contrato intermitente”, avalia.

INDÚSTRIA

O setor industrial também projeta que sejam abertos milhares de postos de trabalho nos próximos anos com a reforma trabalhista unida à recuperação econômica do país, segundo João Gabriel Mattos Magalhães, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado (Consurt/Findes).

“Todos os segmentos industriais vão ser beneficiados com o contrato temporário e principalmente com o intermitente. Algumas indústrias precisam ter um reforço na produção em certos momentos do ano, e poderão usar esse modelo. Há ainda as siderúrgicas que fazem manutenções regulares algumas vezes por ano e que poderão ter esses profissionais contratados de forma mais segura”, comenta.

OS SETORES QUE MAIS DEVEM CRIAR VAGAS

Bares e restaurantes

Garçons, auxiliares de cozinha e quem atua em eventos: profissionais que são chamados para trabalhar apenas aos finais de semana, feriados ou períodos de alta temporada em bares, restaurantes e cerimoniais, que na maioria são autônomos, poderão ser contratados com carteira assinada pelo regime intermitente, em que recebem por hora ou período, para trabalhar apenas nos períodos de maior demanda, podendo ter vínculo com mais de um empregador.

Hotéis e pousadas

Recepcionistas, garçons, e quem trabalha com governança (limpeza): em feriadões e períodos de alta temporada, os hotéis reforçam o quadro de pessoal. Com a reforma entrando em vigor às vésperas do verão, a expectativa é que o setor já contrate de imediato profissionais nos regimes intermitente e temporário. A expectativa da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH) é que o quadro de pessoal seja expandindo em 30% nos próximos meses.

Comércio e serviços

Comerciários: com a reforma, o setor deve ser um dos que mais vão abrir vagas, tanto pelo regime intermitente e temporário como para profissionais terceirizados, que pela nova lei, passarão a ter os mesmos benefícios que os trabalhadores fixos de uma empresa.

Tecnologia

Funcionários de empresas de tecnologia, TI, telemarketing: devem ser beneficiados pelo sistema de home office, ou seja, trabalho em casa usando computadores e smartphones, sem precisar se deslocar até a empresa e nem ter uma jornada fixa de trabalho por dia.

Indústria

Trabalhadores de produção e manutenção: deverão ser contratados para suprir a necessidade de períodos de maior produção de uma indústria ou mesmo para manutenções recorrentes, por meio do modelo de trabalho intermitente. A terceirização também deve auxiliar na abertura de vagas no setor.

GOVERNO VAI ENVIAR AJUSTES AO CONGRESSO

Após a entrada em vigor da reforma trabalhista, o governo vai cumprir sua promessa e encaminhar ao Congresso na segunda-feira (13) ajustes na nova legislação. Entre eles, o que impede empresas de demitir trabalhadores para recontratá-los por contrato de trabalho intermitente num prazo de 18 meses. Outra alteração busca proteger grávidas e lactantes de trabalharem em ambientes que ofereçam risco à saúde das mulheres e bebês.

Os ajustes serão feitos depois da reforma trabalhista entrar em vigor hoje. Entre as principais mudanças da nova legislação está a autorização para que acordos coletivos se sobreponham sobre a lei, em temas como jornada de trabalho, banco de horas e intervalo intrajornada.

Protestos contra a reforma, como o de São Paulo,  aconteceram por todo o país
Protestos contra a reforma, como o de São Paulo, aconteceram por todo o país
Foto: CRIS FAGA/FOX PRESS PHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

A forma dos ajustes ainda está em discussão dentro do Palácio do Planalto. A promessa feita a senadores era editá-los por meio de medida provisória, mas o governo avalia a possibilidade de optar por um projeto de lei por causa da reação negativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao excesso de MPs editadas pelo presidente.

A pressão do Senado é que o instrumento seja a medida provisória. Isso porque essa foi a promessa feita a senadores para que aprovassem a reforma trabalhista, sem alterações, para evitar que o texto voltasse para a Câmara.

A medida provisória tem força de lei, ou seja, começa a valer no momento de sua publicação, apesar de depois ter que ser aprovada pelo Congresso em um prazo de até seis meses.

A reportagem teve acesso ao texto que o governo pretende publicar para fazer os ajustes na reforma trabalhista. Confira alguns pontos no quadro ao lado.

Protestos

Um dia antes da entrada em vigor da nova legislação trabalhista, manifestantes protestaram em todo o país contra as novas regras para o trabalhador. Os atos foram registrados em ao menos 24 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Os protestos de ontem fizeram parte do Dia Nacional da Mobilização, convocado pelas centrais sindicais. Mesmo com baixa adesão, os atos contra a reforma trabalhista encabeçados pela Central Única de Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Frente Brasil Popular provocaram transtornos em várias cidades.

Em Vitória, foram realizados três manifestações ontem: em frente à Assembleia Legislativa pela manhã, na Praça Oito à tarde, e uma caminhada que saiu da Campus de Goiabeiras da Ufes, no início da noite. Segundo o presidente da CUT/ES, Jasseir Fernandes, novos atos devem acontecer. “De forma paralela a isso, estamos fazendo debates, seminários e congressos mostrando a gravidade dessa reforma e nos preparando para uma nova greve geral, mais ampla que a anterior”, afirmou.

MODIFICAÇÕES

Jornada 12×36

O texto sancionado em julho previa que, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, seria possível estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas, por 36 horas ininterruptas de descanso.

O novo texto retira a possibilidade de que a jornada de 12 horas ininterruptas possa ser fixada mediante acordo individual escrito. A única exceção é para as “entidades atuantes no setor de saúde”. Para os outros setores, tal jornada só pode ser fixada por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Dano extrapatrimonial

O texto sancionado em julho previa, no trecho em que tratava de reparação de danos, que a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física.

No novo texto, são adicionados aos bens juridicamente tutelados da pessoa física a etnia, a idade e a nacionalidade.

Afastamento de gestantes e lactantes

O texto sancionado em julho previa que gestantes deveriam apresentar atestado de saúde para serem afastadas, durante a gestação, de atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo.

Já o novo texto prevê que a gestante será afastada “de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres” enquanto durar a gestação. O texto prevê, porém, que as gestantes poderão exercer atividades insalubres de grau médio e mínimo desde que ela, voluntariamente, apresente atestado de saúde que a autorize a isso.

Para as lactantes, porém, o novo texto prevê a necessidade de apresentação do atestado de saúde para afastamento de atividades insalubres, de qualquer grau.

Autônomo com exclusividade

O texto sancionado em julho previa a possibilidade de contratação de trabalhadores autônomo “com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não”, sem que isso representasse vínculo empregatício.

O novo texto proíbe a “celebração de cláusula de exclusividade” com trabalhadores autônomos, ou seja, a exigência de que autônomos prestem serviço para apenas um contratante, ainda que esse profissional “exerça atividade relacionada ao negócio da empresa contratante.”

Trabalho intermitente

O texto sancionado em julho previa o pagamento de multa de 50% da remuneração prevista se qualquer das partes descumprisse o acordo sem justo motivo.

No novo texto, empregador e trabalhador intermitente poderão fixar em contrato o formato da reparação no caso de cancelamento de serviço previamente agendado.

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