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Eco101 pode ter perdão de multa se aplicar quantia na duplicação

Multada em mais de R$ 50 milhões por descumprir o contrato de concessão da BR 101 no Espírito Santo, a concessionária Eco101 pode conseguir o perdão total dessa dívida se aplicar todo o dinheiro na duplicação da rodovia federal. Essa possibilidade está sendo negociada pela empresa com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que havia negado, recentemente, a nova contraproposta de contrato que abandonava completamente o projeto de duplicação da pista de mais de 400 km.

Após quatro anos que resultaram em mais de meio bilhão de reais arrecadados no pedágio, mas em nenhum quilômetro duplicado, a agência reguladora federal está analisando a conversão das penalidades em investimentos. A Eco101 não pagou nenhum centavo de multa até agora: ou foi absolvida ou recorreu administrativa e judicialmente.

O assunto foi tratado nesta terça-feira, em Brasília, durante reunião da Comissão de Fiscalização da BR 101 na Câmara dos Deputados. O diretor colegiado da ANTT, Sérgio Lobo, foi cobrado pelos parlamentares capixabas, interessados em conhecer e saber que destino terá o plano de revisão quinquenal, indefinido há um ano. A revisão prevê a repactuação de regras e prazos de obras para o cumprimento do contrato firmado entre a concessionária e o governo federal.

Atualmente, a ANTT está fazendo a apuração de execuções físicas das obras da concessão. Segundo Lobo, os 95 processos administrativos aplicados contra a Eco101 somam mais de R$ 50 milhões até 2017. “Estas punições podem ser substituídas pela realização de obras de duplicação da rodovia no território capixaba. A medida faz parte dos acordos em andamento entre a agência e a empresa concessionária para tratar da retomada das intervenções de melhorias da via e de execução contratual”, confirmou em nota a comissão.

Os deputados ainda exigiram agilidade para instalação de balanças móveis, vitais para ampliar a fiscalização da rodovia e prevenir e reduzir os acidentes. Só este ano tragédias mataram dezenas de pessoas na BR 101. Sérgio Vidigal (PDT) cobrou as cópias de todos os documentos que contenham os acordos firmados com a concessionária.

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