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Delegado do ES defende castração química para condenados por estupro

Lorenzo Pazolini disse, em rede social, ser favorável à adoção da castração
Lorenzo Pazolini disse, em rede social, ser favorável à adoção da castração

Responsável por lidar rotineiramente com casos de estupros contra menores de idade, o delegado Lorenzo Pazolini, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), defendeu o uso de castração químicas para acusados de estupro, por meio de uma publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (5).

A castração química é feita a partir da aplicação de medicamentos que reduzem a libido, ou seja, dos impulsos sexuais. O método não provoca a infertilidade, mas reduziria a capacidade sexual.

“Acredito que seja uma alternativa de sanção para o indivíduo que já praticou o crime de estupro ou outro contra a dignidade sexual, com o transitado em julgado do caso (quando não se pode mais recorrer). Isso evitaria a reincidência do acusado”, ponderou Pazolini.

A frente da DPCA desde janeiro de 2015, Pazolini diz que no dia a dia é possível perceber que 95% dos acusados de crimes sexuais são homens que não têm registro na polícia por outros tipos de delitos.

“É a busca por uma satisfação lasciva que a ressocialização proposta pela restrição da liberdade não atende. São indivíduos que subjulgam as vítimas visando o prazer sexual. A partir do momento que não terão a possibilidade de ter esse prazer corporal, também não vão praticar o crime sexual novamente.”.

Na visão de Pazolini, a adoção da medida também serviria para reduzir os gastos com o sistema carcerário, considerando que haveria menos prisões de acusados de estupros reincidentes.

Em 2017, 65 pessoas foram presas na Grande Vitória acusadas de estupro pela equipe da DPCA. “Porém, a castração química não é uma ação com resultados imediatos. A solução também seria, a longo prazo, a adoção de políticas públicas eficazes na área educacional, social e cultural da sociedade”, ponderou.

PROJETO DE LEI

Em Brasília, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5398/13, de Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estabelece a castração química como condição para o condenado por estupro voltar à liberdade.

A proposta altera a Lei de Crimes Hediondos e inclui a obrigatoriedade da castração para a progressão do regime. A proposta aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O QUE É

Castração química

Consiste na aplicação de doses de medicamentos hormonais (em forma de injeção), em quantidade adequada para bloquear a testosterona, diminuindo drasticamente o desejo sexual e até a ereção, no caso de homens.

Proposta fere a Constituição

Uma proposta de castração de presos condenados por estupro não estaria, hoje, de acordo com a Constituição Federal brasileira, segundo explica o professor de Direito Penal, Jovacy Peter Filho.

“A castração involuntária não é permitida pois é uma pena corporal. Penas que violam a dignidade da pessoa humana não integram o nosso sistema jurídico”, disse Peter Filho. O professor também ponderou que a castração voluntária pode ser aceita, em especial para tratar transtornos sexuais graves.

“Deve ser voluntária, quando o indivíduo quer. As causas de um crime sexual podem ser o mau direcionamento da libido sexual e formação social e experiências sexuais inadequadas, que vão além do desequilíbrio hormonal.”

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