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Assembleia Legislativa do ES autoriza repasse de quase R$ 300 mil para entidade privada

O dinheiro vai para a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A decisão levantou polêmica.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) autorizou, em publicação no Diário Oficial nesta segunda-feira (9), um repasse de R$ 273 mil para a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Trata-se de uma associação privada que representa o segmento parlamentar estadual no Brasil. A decisão levantou polêmica.

O representante da ONG Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, explicou que esse é um dinheiro público que está sendo passado para uma entidade privada.

“Toda vez que um recurso público é repassado para qualquer ente privado que seja, estamos falando da redução do controle sobre esse gasto público. Então isso é dinheiro do imposto do cidadão, é dinheiro que falta na casa das famílias e isso está sendo repassado a uma entidade privada. Então fica aí a dúvida de qual o interesse público por trás disso?”, questionou

O repasse de dinheiro público pra Unale já foi motivo de polêmica em dezembro do ano passado, quando foi aprovada uma resolução que tornava esse pagamento automático.

Depois de muita repercussão negativa, a medida foi revogada e a Assembleia Legislativa se desfiliou da Unale. A reportagem procurou o presidente Erick Musso nesta segunda-feira, para explicar o motivo desse novo repasse, mas ele não estava no gabinete da presidência e nem na sessão, no plenário.

A Assembleia enviou nota dizendo que, em setembro, aconteceu uma reunião entre todos os presidentes de casas legislativas do país, quando decidiram que todos os parlamentares iriam ajudar a Unale financeiramente, mesmo aqueles que já tinham se desfiliado.

Também segundo a nota, o objetivo desse repasse é para que a Unale represente as assembleias na discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição(PEC) que pode dar mais poder às Casas Legislativas Estaduais.

Para Rodrigo Rossoni, é preciso discutir essa autonomia, pois pode ser uma invasão de competências.

“Essa questão da autonomia das casas legislativas precisa ser pensada com muito cuidado se não há uma invasão daquilo que é dever da União para fazer. Como a gente tem essas autonomias de poderes no país, a gente precisa entender se não há uma invasão de interesse do Estado no interesse da União. As casas legislativas foram eleitas pelo povo para representar seus interesses, então esse repasse de recursos para uma entidade privada representar o povo, é uma terceirização do interesse público”, opinou.

O deputado estadual Sérgio Magesk disse que não concorda com o repasse. Para ele, os deputados podem se filiar, mas deveriam tirar dinheiro do próprio bolso para isso.

“Os deputados, se quiserem de filiar, que se filiem, mas que isso saia do bolso de cada um e não que isso saia do dinheiro público, do contribuinte, principalmente em um momento em que nós temos 3 milhões de desempregados no país e falta dinheiro para qualquer coisa que serve a sociedade”, acredita.

A população não gostou de saber que está pagando essa conta. “Cada um arca com as suas despesas. Eles arranjam as palhaçadas deles e depois colocam para a gente pagar. No fim da história você paga, eu pago, nós pagamos, o pobre assalariado paga. É complicado, tá”, definiu o psicólogo Algo Gomes.

“Tá todo mundo sem emprego, por que eles não olham para esse lado? Para a saúde, educação, moradias, isso que está faltando”, continuou a aposentada Ivanete do Nascimento.

“A gente só sabe quando tá na mídia, quando já aconteceu. A gente paga sem nem saber”, concluiu a cabeleireira Tatiana Mazega.

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