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Aprovados no concurso da PM em 96 ainda estão sem resposta.

phd_6896Os aprovados no concursos da Polícia Militar de 1996  até hoje aguardam uma posição do governo, que mesmo tendo recebido determinação judicial para resolver a situação, posterga ainda mais.

Em uma fala em seu site Gilsinho Lopes lembrou que a Constituição Federal estabelece que o preenchimento de cargos da Polícia Militar deve ser feito através de concurso público. “O Governo precisa nomear os aprovados no concurso que já foi feito, ao invés de tentar aprovar um projeto para contratar temporários. Garanto que nós deputados iremos analisar esse projeto da maneira mais transparente possível, junto com a categoria. E vamos dar nosso aval apenas às ações que beneficiem nosso Estado”, afirmou o presidente da Comissão de Segurança.

A história é cheia de armadilhas jurídicas. Em 1996, o governo petista de Vitor Buaiz abriu um concurso público para preencher, inicialmente, 141 vagas.

Advogados observaram falhas no edital. Procuraram alguns candidatos do concurso e travaram uma batalha na Justiça. Ganharam e o governo teve que convocar mais 450 pessoas para fazer o Curso de Formação de Soldados, já em 1997. As 450 se juntaram às 141 pessoas e hoje fazem parte do efetivo da PMES.

O governo do Estado tentou fazer um acordo, para evitar que mais pessoas entrassem na Justiça, mas as manobras de alguns advogados foram mais eficientes do que os procuradores do Estado. Eles conseguiram ganhar no Tribunal de Justiça o direito de colocar mais 150 pessoas na PM, mas o governo recorreu e conseguiu barrar, a princípio, a matrícula. A batalha, porém, permanece nos tribunais.

Os 150 candidatos, que não haviam sido aprovados no concurso de 1996, continuam sua luta. Recentemente, voltaram à carga, desta vez, junto aos deputados estaduais que compõem a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. Os parlamentares já colocaram os concursados  a negociar uma saída favorável a eles (concursados, é claro) junto ao governo estadual.

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